06/12/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a revisão da vida toda, proposta que permite recalcular o benefício da aposentadoria com base em todas as contribuições pagas para previdência, inclusive as anteriores a julho de 1994.
Até então, o cálculo do valor da aposentadoria era realizado apenas com as contribuições posteriores à julho de 1994, o que gerava grande prejuízo para quem tinha salários altos antes dessa data.
Confira os 4 principais pontos sobre as mudanças propostas para o recálculo da aposentadoria.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Para ter direito à revisão é preciso se enquadrar em algum dos critérios abaixo:
Começou a receber o benefício há menos de 10 anos;
Teve salários altos antes de 1994;
Ter se aposentado com as regras antigas (anteriores à Reforma da Previdência – Direito adquirido).
É importante ressaltar que se os salários forem mais baixos, não vale a pena fazer a revisão, visto que o valor do benefício pode diminuir.
Vale a pena pedir a revisão da aposentadoria?
O primeiro passo é fazer uma análise do direito para verificar se cabe a revisão na aposentadoria.
Depois, quem tem direito a revisão da vida toda deve fazer um cálculo para ter certeza que esse direito vai aumentar o valor da aposentadoria.
O mesmo vale para qualquer outro tipo de Revisão, como a revisão da aposentadoria especial e a revisão de erro de cálculo pelo INSS.
Como é feito o cálculo da revisão da vida toda?
Sem a revisão, o cálculo da aposentadoria era feito com base na média dos 80% maiores salários a partir de 07/1994.
Já com a revisão, o cálculo da aposentadoria é feito com base na média dos 80% maiores salários de toda sua vida (inclusive os anteriores à 07/1994).
Como solicitar a revisão da aposentadoria?
É necessário apresentar ao INSS os documentos que atestem os salários mais elevados anteriores a 1994. Embora muitos desses documentos estejam registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), se não estiverem disponíveis, o valor do salário mínimo será considerado, o que pode prejudicar ou até mesmo impedir a revisão. É crucial que o pedido seja submetido ao INSS antes de recorrer à Justiça.
Até quando pedir revisão de aposentadoria?
O prazo para iniciar o processo de revisão é de 10 anos, contados a partir do primeiro recebimento da aposentadoria. Portanto, aqueles que têm direito à revisão da vida toda do INSS não devem procrastinar ao buscar garantir seus direitos.
Tramitação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma interrupção no julgamento referente à revisão da vida toda dos benefícios do INSS.
Com essa decisão, a análise, que estava em andamento no plenário virtual, será reiniciada do zero no plenário físico.
A responsabilidade de determinar uma nova data para o julgamento recai sobre o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O tema em discussão refere-se a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra uma decisão de dezembro do ano anterior.
Naquela ocasião, a Corte, por uma margem de 6 votos a 5, estabeleceu que os aposentados têm o direito de solicitar que toda a sua vida contributiva seja levada em consideração no cálculo do benefício, em contraposição à prática anterior que considerava apenas as contribuições a partir de 1994.
Fonte: Contábeis
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